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IR - Imposto de Renda: Receita Federal envia carta para 400 mil contribuintes regularizarem situação de malha fina

29 de setembro de 2023
Money Times

A Receita Federal iniciou o envio de cartas para 400 mil contribuintes que precisam regularizar pendências. Conforme dados do órgão, 1.366.778 pessoas caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano.

Os avisos serão enviados até 16 de outubro, com o intuito de auxiliar quem caiu na malha fina a regularizar a situação e evitar penalidades, como multas de ofício.

Vale destacar que a Receita paga amanhã o quinto — e último —lote da restituição do Imposto de Renda 2023. No entanto, valores podem ficar retidos no caso de quem tem pendências.

Os erros mais comuns que levam à malha fina são:

  • não declarar rendimentos recebidos;
  • não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
  • não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
  • valor ou o ano errados de realização da despesa médica declarada;
  • informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou
  • informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Para saber se caiu na malha fina, é preciso realizar uma consulta no e-CAC. O portal mostra qual a situação da declaração, além de indicar qual informação apresenta divergência.

Como não ficar sem restituição do Imposto de Renda

  • Informações erradas

Um dos principais motivos que levam as pessoas para a malha fina é o desencontro de informações.

Se esse for o caso, entre no programa da declaração do IR e corrija as informações que estão erradas. A própria Receita indica onde está o problema.

Vale destacar que, após receber a intimação, o contribuinte não consegue mais fazer a retificação através do programa.

  • Visitando a Receita Federal

Se as informações estiverem corretas e, ainda assim a declaração ficar presa, o contribuinte precisa marcar uma visita à Receita Federal. Na ocasião, será necessário apresentar todos os comprovantes usados na declaração.

Consulta ao 5º lote

Para consultar a restituição do IR 2023, o declarante deve:

  1. Acessar o aplicativo ou a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal);
  2. Clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”; e
  3. Digitar o CPF e data de nascimento.

O site informa se o IR ainda está sendo processado, se há pendências com a Receita, se está na fila da restituição ou se já está liberado.

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