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Receita Federal tem novo aliado na fiscalização tributária

26 de setembro de 2024
Brasil
Terra

Com o Projeto Analytics, a Receita Federal inaugura uma nova fase na fiscalização tributária do Brasil, utilizando inteligência artificial para identificar transações suspeitas e esquemas complexos de sonegação. E com tamanho poder tecnológico, a ferramenta já levanta questões sobre privacidade e a proteção dos direitos individuais dos contribuintes.

Nos últimos anos, a Receita Federal vem desenvolvendo ferramentas de ponta capazes de transformar a maneira como o país lida com a sonegação fiscal. E uma dessas inovações está ligada ao Projeto Analytics, uma plataforma com inteligência artificial, que representa uma marco em termos de tecnologia para monitorar e fiscalizar atividades em tempo real.

A ferramenta já foi usada para identificar transações suspeitas e indícios de esquemas complexos de sonegação e de lavagem de dinheiro com uso de criptomoedas, e recentemente, a Receita Federal divulgou informações sobre um caso que envolvia mais de R$ 700 milhões por meio de empresas de fachada para a compra de moedas digitais. Segundo o órgão, as operações identificadas pela plataforma tinham fortes indícios de irregularidades tributárias envolvendo importações e remessas internacionais.

O grande trunfo dessa ferramenta é a capacidade de processar e interpretar um volume imenso de informações vindas de fontes diversas, como declarações fiscais, transações financeiras e dados aduaneiros. Ao correlacionar dados e identificar padrões que antes passavam despercebidos, a Receita alcançou um poder de fiscalização jamais visto no país.

De acordo com Roger Mitchel, do escritório contábil e jurídico Contabilidade Internacional: "Estamos presenciando uma transformação profunda no cenário fiscal do Brasil, que se iniciou com a Reforma Tributária, com a reestruturação de todos os impostos cobrados, com a decisão do STF permitindo o compartilhamento de dados bancários dos contribuintes com o fisco estadual, com a entrada em atividade das novas ferramentas de pesquisa como o Sniper, Simba e Cnib, e também com o desenvolvimento do Projeto Analytics pela Receita. De agora em diante, portanto, com a detecção eficiente de transações suspeitas e a indisponibilidade imediata de contas bancárias e outros bens, o contribuinte que não seguir a legislação tributária à risca será certamente autuado."

Diretrizes da LGPD, o siglo bancário e os riscos de vazamento de dados

Embora seja uma tecnologia poderosa, é importante refletir sobre os desafios éticos que a ferramenta traz. O aumento da coleta e monitoramento de dados fiscais e pessoais suscita questões sobre privacidade e segurança da informação, e a Receita Federal terá que lidar com o delicado equilíbrio entre a eficiência fiscal e o respeito às garantias individuais dos contribuintes, além de ser obrigada a seguir as diretrizes da LGPD.

Além disso, atingir sua eficiência plena ainda dependerá de sua integração com outras plataformas governamentais e da capacidade de fiscalizar dados de maneira justa e transparente. Qualquer percepção de parcialidade no uso desses recursos poderia minar a confiança do público e gerar contestações jurídicas.

Ainda de acordo com Roger, "O potencial do Projeto Analytics é inegável, mas é preciso equilibrar a eficiência fiscal com a proteção dos direitos individuais. É crucial que a Receita Federal mantenha um diálogo aberto com a sociedade e que o uso dessa tecnologia seja sempre pautado pela justiça e pela transparência, a fim de evitar a percepção de parcialidade e garantir a confiança pública."

Ao final, o sucesso integral dessa ferramenta tecnológica de ponta virá não só da inovação que traz para a fiscalização tributária, mas também de sua capacidade de proteger os dados e o sigilo bancário dos contribuintes, garantindo que as ações decorrentes do uso da plataforma sejam transparentes, legítimas e sempre voltadas para o bem coletivo.

 

 

 

 

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