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Data de Vencimento
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Tributo/Obrigação
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Descrição da Obrigação
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Código
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Formulário/Programa/Guia
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Dia 30
Sexta-feira
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Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças
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PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/06/2023 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).
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COFINS
3746
PIS/PASEP
3770
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DARF
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Dia 30
Sexta-feira
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IRPJ
Trimestral
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3ª quota do IRPJ relativo ao 1º trimestre/2023 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).
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1599
0220
3373
2089
5625
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Dia 30
Sexta-feira
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CSLL
Trimestral
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3ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2023 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).
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2030
6012
2372
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Dia 30
Sexta-feira
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IRPJ
Mensal
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IRPJ relativo ao mês de maio/2023, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).
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2319
2362
5993
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Dia 30
Sexta-feira
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CSLL
Mensal
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CSLL relativa ao mês de maio/2023, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).
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2469
2484
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Dia 30
Sexta-feira
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IRPJ
Renda Variável
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IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de maio/2023, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63/11).
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
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3317
0231
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Dia 30
Sexta-feira
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IRRF
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Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em maio/2023 (Instrução Normativa RFB nº 1.455 /14 art. 21, § 1º).
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0473
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Dia 30
Sexta-feira
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IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital
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IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de maio/2023 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 140/18).
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0507
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Dia 30
Sexta-feira
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IRRF
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IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de maio/2023 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).
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5232
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Dia 30
Sexta-feira
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IRPF Mensal
(Carnê-Leão)
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IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de maio/2023 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).
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0190
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Dia 30
Sexta-feira
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IRPF
Renda Variável
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IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de maio/2023 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).
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6015
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Dia 30
Sexta-feira
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IRPF
Ganho de Capital
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IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de maio/2023, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).
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4600
8523
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Dia 30
Sexta-feira
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2ª Quota do IRPF 2023
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Segunda quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/23), correspondente ao ano-base de 2022 (Instrução Normativa RFB nº 2.134/23).
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0211
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Dia 30
Sexta-feira
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Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
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Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de maio/2023 (Instrução Normativa RFB nº 1.112/10).
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PGD DOI disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
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Dia 30
Sexta-feira
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Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie - (DME)
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Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em maio/2023 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/17).
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Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
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Dia 30
Sexta-feira
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Escrituração Contábil Digital (ECD) - Situações Especiais
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Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no mês de janeiro a maio/2023, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação (Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021).
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Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br
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Dia 30
Sexta-feira
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Escrituração Contábil Digital (ECD)
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Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no ano-calendário de 2022 (Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021).
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Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br
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Dia 30
Sexta-feira
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Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) - Eventos Especiais
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Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de maio/2023 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).
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PGD-DIMOB
disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
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Dia 30
Sexta-feira
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Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais
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Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de maio/2023 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.074/22).
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PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
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Dia 30
Sexta-feira
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DIRF
Eventos Especiais
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Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de maio/2023 (Instrução Normativa RFB nº 1.990/20 art. 7º).
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PGD Dirf 2023 disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
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Dia 30
Sexta-feira
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Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)- Eventos Especiais
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Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2023 (art. 72 da Resolução CGSN nº 140/2018)
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Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br.
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Dia 30
Sexta-feira
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Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) - Eventos Especiais
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Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2023 (art. 109 da Resolução CGSN nº 140/18).
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Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br.
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Dia 30
Sexta-feira
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REFIS
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Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2023 ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).
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DARF
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Dia 30
Sexta-feira
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PAES
(REFIS II)
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Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2023, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).
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Dia 30
Sexta-feira
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PAEX
(REFIS III)
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Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2023, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).
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Dia 30
Sexta-feira
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Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)
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Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2023, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.
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Dia 30
Sexta-feira
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PRT
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Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2023, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).
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Dia 30
Sexta-feira
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PERT
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Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2023, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).
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Dia 30
Sexta-feira
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Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional
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Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2023, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.
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DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no e-CAC ou no Portal do SIMPLES Nacional
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Dia 30
Sexta-feira
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Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle - Bebidas alcoólicas.
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Apresentação do formulário "Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle", com as quantidades de selos necessários ao consumo no ano subsequente, pelos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas.
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Formulário
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Dia 30
Sexta-feira
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"Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle" - Cigarros e cigarilhas
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Apresentação do formulário "Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle", com as quantidades de selos necessários ao consumo no ano subsequente, pelos fabricantes e importadores de cigarros e cigarrilhas classificados nos códigos 2402.20.00 (exceto o Ex 01) e 2402.10.00)
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Dia 30
Sexta-feira
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DCTFWeb - Aferição de Obras
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Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra.
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Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br
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Dia 30
Sexta-feira
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Contribuição Adicional - SENAI
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Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.
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Guia própria do SENAI
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Dia 30
Sexta-feira
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Contribuição Sindical
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Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de maio/2023, desde que devidamente autorizado.
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GRCSU
A Guia estará disponível no endereço da Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) - (gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)
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Dia 30
Sexta-feira
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Previdência Social Parcela do PAES
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Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a maio/2023.
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Débito automático em conta-corrente
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Dia 30
Sexta-feira
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PERT-SN
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Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Lei Complementar nº 162/18.
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DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
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Dia 30
Sexta-feira
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PERT-SN (MEI)
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Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. - Lei Complementar nº 162/18.
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DAS-MEI
(Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)
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