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Notícias - Exames médicos ocupacionais durante o Estado de Calamidade Pública

Data: 26/03/2020

De acordo com a Medida Provisória 927, durante o Estado de Calamidade Pública, fica suspensa a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais (admissional e periódico), clínicos e complementares, exceto os exames demissionais.

Os exames ocupacionais não realizadas durante o Estado de Calamidade Pública deverão ser realizados no prazo de 60 dias, contado do encerramento do Estado de Calamidade Pública.

O exame demissional poderá ser dispensado caso o exame medico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias.

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